21 maio Licenciamento Ambiental
Parque Natural Municipal Cachoeira de Santo Antônio – Congonhas, Minas Gerais from Fly Fox Films on Vimeo.
Licenciamento Ambiental
O licenciamento ambiental é um instrumento de prevenção e fiscalização, que foi instituído pela Política Nacional do Meio Ambiente (lei federal n 6.938/1981) é um procedimento administrativo, no qual o órgão competente licencia a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos ou atividades que possam causar poluição ou degradação ambiental.
Em geral, o licenciamento ambiental compete aos órgãos estaduais. É dos estados o
licenciamento de empreendimentos localizados em mais de um município ou em uma unidade de conservação; localizados ou desenvolvidos nas florestas e demais formas de vegetação natural de preservação.
Você precisa de licenciamento ambiental?
Todo empreendimento ou atividade que possa vir a causar impacto ambiental deve estar sujeito ao licenciamento ambiental.
São exemplos de empreendimentos: mineração, indústrias, unidades de geração de energia, rodovias, ferrovias, aeroportos, barragens, transmissão de energia elétrica, estação de tratamento de água, estação de tratamento e elevatórias de esgoto, tratamento e destinação de resíduos, transporte, terminais, depósitos, complexos turísticos, atividades agropecuárias e etc
Todo empreendimento ou atividade que causar, efetiva ou potencialmente, impacto ambiental deve estar sujeito ao licenciamento ambiental, isso segundo a resolução do CONAMA n 237/1997, são alguns exemplos de empreendimento sujeitos ao licenciamento: mineração, indústrias, rodovias, ferrovias, aeroportos, barragens, transmissão de energia elétrica, estação de tratamento de água, tratamento de resíduos, transporte, terminais, agropecuárias e etc
E se você não tiver o licenciamento ambiental, de acordo com a lei de crimes ambientais, construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, empreendimento sem a licença ou autorização ambiental constitui crime ambiental. Com aplicação de punições, paralisação, fechamento além de multa que pode chegar a R$50.000.000,00
Dessa forma a Ypê Bio vem solucionar o seu problema com uma equipe técnica pronta e especializada em licenciamento ambiental.
Tipos de Licenciamento Ambiental
Existem três tipos de licenças. Há em alguns casos a possibilidade de retirar a Autorização Ambiental e a Licença Ambiental Simplificada. É necessário verificar essa possibilidade em cada estado, porém o objetivo é simplificar alguns casos.
Cada uma é exigida em uma etapa específica do licenciamento.
- Licença Prévia
A Licença Prévia (LP) é a primeira etapa do licenciamento. Ela é necessária para dar início a uma atividade. Assim, ela é concedida na etapa de planejamento do empreendimento.
- Licença de Instalação
Como o próprio nome diz, a Licença de Instalação (LI) é concedida após a aprovação do projeto inicial. Nesta etapa também, todas as medidas de proteção ambiental já devem ter sido definidas.
O prazo máximo para este tipo de licença é de seis anos.
- Licença de Operação
A Licença de Operação (LO) é necessária para o funcionamento do empreendimento. Ela deve ser requerida quando a empresa estiver edificada e após a verificação da eficácia das medidas de controle ambiental, estabelecidas nas licenças anteriores.